Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO TRANSFERGEST PARA UTILIZADORES EM PORTUGAL

1. Para que serve esta Política de Privacidade?

Na Transfergest estamos comprometidos em prestar um serviço ótimo, facilitando as suas deslocações urbanas e interurbanas em condições de máxima qualidade, comodidade e respeito para com o meio urbano e o ambiente. Além disso, estamos também preocupados com a privacidade da sua informação pessoal. Queremos que conheça e tenha sempre o controlo sobre os seus dados pessoais. Para isso, colocamos à sua disposição esta Política de Privacidade (a “Política de Privacidade”), na qual poderá consultar com detalhe, mas de forma fácil e transparente, as características do uso que fazemos sobre os seus dados pessoais para poder prestar o nosso Serviço e para outras finalidades.

Poderá aceder a esta Política de Privacidade a qualquer momento, uma vez que está à sua disposição no ponto “Política de Privacidade” da web do Transfergest (www.transfergest.com) e na Aplicação Móvel Transfergest. No website, o ponto “Política de Privacidade” encontra-se na parte inferior de cada página, ao passo que na Aplicação é acessível a partir do menu que poderá desdobrar ao clicar no círculo localizado na parte superior esquerda do ecrã. Quando utilizamos o termo “Plataforma”, fazemos referência tanto ao Website como à Aplicação. Para fazer referência a toda a informação anterior e a qualquer outra que tivermos sobre si, iremos utilizar, a partir de agora, o termo “Dados Pessoais”.

2. Quem é o Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

Os Responsáveis pelo tratamento dos seus Dados Pessoais é a Transfergest. Poderá encontrar mais informações sobre nós em:

OSB Solutions, Unipessoal lda

Endereço Postal: Rua General Humberto Delgado, nº6, 2ºEsq. 1495-067 Algés.

O Software Transfergest é desenvolvido pela empresa OSB Solutions, Unipessoal Lda. Tal faz com que sejam ambas as entidades a decidir como utilizam e protegem os Dados Pessoais dos utilizadores. As funções e responsabilidades da Transfergest na hora de usar e proteger os seus Dados Pessoais estão perfeitamente definidas num acordo.

3. Onde obtemos os seus Dados Pessoais? Quais são os dados que iremos utilizar?

Considere que, para poder desfrutar do Serviço que oferecemos no Software Transfergest, serão utilizados Dados sobre si que foram obtidos através de diversas formas e em diferentes momentos. Seguidamente poderá ver com detalhe:

  • Utilizaremos os Dados Pessoais disponibilizados na hora de criar uma conta de utilizador;
  • Utilizaremos outra informação que tenhamos sobre si para conhecer o uso que faz do Serviço disponibilizado: a sua localização, o seu endereço IP, as viagens que realiza, o código de identificação atribuído internamente, a sua navegação pela Plataforma (datas e horas de acesso, cliques efetuados, etc), o hardware, o software e o navegador que utiliza;
  • Por último, obteremos também informação de diferentes redes sociais, que nos será fornecida se tiver aceite os respetivos termos e condições.

4. Para que utilizaremos os seus Dados Pessoais?

Utilizaremos os seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades:

  1. Prestar o Serviço

O tratamento dos seus Dados Pessoais será necessário para que possamos prestar o nosso Serviço de Reservas de Veículos com condutor. Caso contrário, não poderá desfrutar do mesmo. A prestação do Serviço inclui as seguintes questões:

– Gerir a criação da sua conta de utilizador e permitir a sua utilização ou alteração. Para desfrutar do Serviço será necessário criar uma conta e identificar-se como utilizador. Poderá alterar os Dados Pessoais facilitados em qualquer momento através do ponto “Minha conta” incluído no menu desdobrável.

– Permitir fazer reservas de viagens.

– Monitorizar as viagens que realizar para poder controlar o trajeto efetuado pelo condutor em tempo real. Para isso, é necessário acedermos à sua localização através dos sistemas de geoposicionamento do seu dispositivo móvel.

– Contactar consigo para dar informação relativa a uma viagem em curso. Estas comunicações podem ser feitas mediante correio eletrónico, telefone ou mensagens de texto. A forma de comunicação escolhida dependerá do motivo da comunicação.

– Gerir os pagamentos das suas viagens através do meio de pagamento que tiver pré-estabelecido e selecionado. Esta funcionalidade permite que não tenha que incluir um meio de pagamento cada vez que reserve uma viagem, mas também implica que possamos conhecer a sua informação bancária. Não obstante, tenha em conta que não utilizaremos os dados sobre os seus meios de pagamento para outra finalidade diferente que não seja a gestão dos pagamentos das suas viagens.

– Permitir a consulta do histórico de todas as viagens que realizou. – Oferecer o melhor atendimento e assistência. Através do nosso Centro de Ajuda oferecemos assistência, a qualquer momento, para esclarecer eventuais dúvidas, comentários, sugestões ou incidências relativas ao Serviço que queira apresentar. A referida ajuda poderá ser somente facilitada se tivermos os seus Dados Pessoais do nosso lado.

– Qualquer outra questão relacionada com a prestação do Serviço.

  1. Realizar ações de Marketing

Utilizaremos os seus Dados Pessoais para enviar notícias, produtos e promoções relacionados com a Transfergest e com terceiros relacionados com setores relativos a produtos e consumos. Para tal finalidade, analisaremos o seu histórico de viagens, os montantes pagos, as viagens promocionais utilizadas, a frequência com que utiliza o Serviço, o seu perfil sociológico e dos seus interesses pessoais. Com base nesses dados, criaremos um perfil seu para que as promoções enviadas sejam personalizadas, de maneira a que se adaptem, em cada momento, às necessidades e preferências pessoais. Considere que, em qualquer momento poderá pedir para deixarmos de analisar o seu perfil, mesmo que isso implique que não receba mais notícias, ofertas e promoções. O perfil que criarmos sobre si não será utilizado para outra finalidade que não seja a personalização das nossas promoções.

Tenha em mente que poderá cancelar essas comunicações, a qualquer momento. Para isso basta simplesmente fazer clique no botão “Cancelar subscrição” em qualquer uma das nossas comunicações.

  1. Melhorar o nosso Serviço

Na Transfergest trabalhamos permanentemente no aperfeiçoamento da Aplicação Móvel e do Website e, por esse motivo, realizamos testes, investigações e estudos analíticos para desenvolvermos novos produtos que acabam por evidenciar-se na melhoria da qualidade do Serviço. Tal permite, assim, otimizá-lo, fazê-lo mais funcional e adaptá-lo às suas necessidades (ao oferecer, por exemplo, a opção de introduzir as suas preferências, a configuração escolhida ou os seus locais frequentes). Tais adaptações requerem, muitas vezes, o uso de alguns dos seus Dados Pessoais.

  1. Prevenir fraudes

Para prevenir potenciais fraudes contra si e contra a Transfergest, implantámos medidas que façam da nossa Plataforma um local seguro. Por exemplo, iremos solicitar que valide a sua conta. Igualmente, se detetarmos a existência de custos ou informação irregular, entraremos em contacto consigo para termos a certeza de que tudo está correto, Em alguns casos, será necessário revelar a informação relativa às suas viagens para que as entidades emissoras dos seus meios de pagamento consigam resolver possíveis conflitos.

  1. Consultar a sua opinião sobre a Transfergest

Será de grande utilidade conhecer qual é a sua opinião sobre a Transfergest, para podermos tomar decisões estratégicas que nos convertam numa companhia alinhada com os interesses e preocupações dos nossos utilizadores. Por isso, poderá acontecer, solicitarmos uma resposta a uma questão simples para conhecer qual é a sua perceção sobre nós.

Tenha em mente que nos interessa conhecer a opinião dos nossos utilizadores para as colocarmos numa base estatística. Ou seja, após recebermos a sua opinião, iremos pseudonomizá-la, ou seja, associá-la a um código. Posteriormente, entregaremos a informação pseudonomizada à entidade que nos ajuda a realizar estes estudos para que a mesma seja analisada juntamente com a opinião de outros utilizadores, de modo a elaborar um estudo estatístico sobre a imagem e perceção da Transfergest.

Tenha em mente que , caso não queira fornecer uma resposta, não precisa de fazê-lo.

5. Durante quanto tempo conservaremos os seus Dados Pessoais?

O período de conservação dos seus Dados Pessoais depende de cada uma das finalidades para as quais são utilizados. Poderá consultá-las com detalhe no ponto 4. No seguinte quadro indicamos durante quanto tempo ou até que momento conservaremos os seus dados em relação a cada uma das finalidades:

  1. Prestar o Serviço

Utilizaremos os seus Dados Pessoais até que decida deixar o nosso Serviço, ou seja, até ao momento em que elimine a sua conta de utilizador do nosso servidor. Enquanto mantiver a sua conta ativa, continuaremos a tratar dos seus Dados Pessoais para esta finalidade. Tenha em consideração que, se existe algum assunto pendente para resolver relacionado com o Serviço, trataremos de solucioná-lo antes do cancelamento.

  1. Realizar ações de Marketing

Utilizaremos os seus Dados Pessoais até que nos solicite para deixarmos de fazê-lo, independentemente de continuar a utilizar o nosso Serviço ou de ter cancelado. Tenha em mente que poderá cancelar a subscrição do envio de notícias, ofertas e promoções personalizadas a qualquer momento; para tal, basta apenas clicar no botão “Cancelar subscrição” inserido em qualquer uma das nossas comunicações.

  1. Melhorar o nosso Serviço

Utilizaremos os seus Dados Pessoais até que decida deixar de utilizar o nosso Serviço, ou seja, até ao momento em que elimine a sua conta de utilizador do nosso servidor. Enquanto mantiver a sua conta ativa, continuaremos a tratar dos seus Dados Pessoais para esta finalidade.

  1. Prevenir fraudes

Tal como acontece no ponto anterior, utilizaremos os seus Dados Pessoais até que decida deixar de utilizar o nosso Serviço, ou seja, até ao momento em que elimine a sua conta de utilizador do nosso servidor. Enquanto mantiver a sua conta ativa, continuaremos a tratar dos seus Dados Pessoais para esta finalidade.

  1. Consultar a sua opinião sobre a Transfergest

Não eliminaremos diretamente os seus Dados Pessoais; os mesmos serão devidamente bloqueados e protegidos durante o tempo em que possam surgir responsabilidades decorrentes do tratamento de Dados ou durante os períodos exigidos por qualquer legislação aplicável. Durante esse tempo, os seus Dados Pessoais não serão tratados para outra finalidade que não seja atender a tais responsabilidades ou para cumprir essas obrigações legais. Em consequência, apenas podem ter acesso aos Dados, os membros com especial capacidade da Transfergest e os membros do Departamento Informático para atender a essas responsabilidade ou obrigações legais. Uma vez que tais ações prescrevam ou expirem, eliminaremos os seus Dados Pessoais rapidamente e definitivamente.

6. Por que é lícito usarmos os seus Dados Pessoais?

Na Transfergest utilizamos, somente, os seus Dados Pessoais de forma lícita, tal como exige a legislação aplicável na matéria. Para isso, contamos com uma base jurídica extensa e fiável. Seguidamente indicaremos qual é a base jurídica, ou seja, explicaremos por que razão é lícito utilizarmos os seus Dados Pessoais para cada uma das finalidades descritas no ponto anterior.

  1. Prestar Serviço

Utilizar os seus Dados Pessoais será necessário para poder executar o contrato que nos une a si, a partir do momento em que aceitar os nossos termos e condições. Caso contrário, não poderá desfrutar dos Serviços.

  1. Realizar ações de Marketing

Utilizaremos os seus Dados Pessoais para enviar notícias, ofertas e promoções baseadas no seu perfil, mas para que isso aconteça, necessitamos contar com o seu consentimento. As comunicações enviadas poderão ser feitas por correio eletrónico, SMS ou através de notificações push, sempre que tiver a Aplicação Móvel aberta. Tenha em mente que poderá pedir, em qualquer momento, que não se enviem estas comunicações personalizadas.

  1. Melhorar o nosso Serviço

Consideramos que na Transfergest temos um interesse legítimo para fazer testes, investigações e estudos analíticos que melhorem a qualidade do nosso Serviço, permitindo assim torná-lo mais funcional, visto que poderá desfrutar de um Serviço que resolve, com precisão, as suas necessidades de mobilidade.

  1. Prevenir fraudes

Também entendemos que na Transfergest temos um interesse legítimo para prevenir potenciais fraudes relacionadas com o Serviço. Este tratamento é positivo para a Transfergest e para si, dado que permitirá utilizar procedimentos que tratem de evitar utilizações fraudulentas do Serviço.

  1. Consultar a sua opinião sobre a Transfergest

Pensamos que temos um interesse legítimo em conhecer a sua perceção sobre a Transfergest, uma vez que nos permitirá tomar decisões estratégicas que se adaptem às necessidades e preocupações de todos os nossos utilizadores. Também entendemos que a utilização dos seus Dados Pessoais para esta finalidade é compatível com a prestação do nosso Serviço.

7. Partilharemos os seus Dados Pessoais com terceiros?

Sim. Para que possamos prestar o Serviço com a máxima qualidade necessitamos partilhar os seus dados pessoais com os condutores dos veículos que reserva e com as entidades nas quais trabalham; com a OSB Solutions, Unipessoal Lda, empresa que detém todos os direitos do Software Transfergest; com fornecedores externos que nos ajudam com diferentes questões relacionadas com o Serviço e com terceiras partes.

Entidades que nos ajudam com diferentes questões relacionadas com o Serviço – certificando que todos os nossos fornecedores que possam ter acesso aos seus Dados Pessoais o façam de maneira confidencial, leal e cumprindo escrupulosamente a legislação aplicável sobre a proteção de dados. Para tal finalidade, exigimos que formalizem connosco acordos específicos que regulam a utilização dos seus Dados Pessoais. Alguns dos nossos principais fornecedores são:

  • Entidade fornecedora do serviço de armazenamento – esta entidade ajuda-nos a armazenar os seus dados pessoais e outra informação relacionada com o Serviço de forma segura;
  • Autoridades ou Órgãos Públicos para o desenvolvimento das suas funções – algumas vezes, a legislação obriga à cedência de dados às autoridades ou órgãos públicos para que possam desenvolver as suas funções – como é o caso de autoridades fiscais ou judiciárias. Desde modo, os seus Dados Pessoais serão utilizados para este fim.

8. Quais são os seus direitos em questões de Proteção de Dados?

Como utilizador da Transfergest, dispõe de uma série de direitos para poder decidir e controlar, a qualquer momento, como utilizamos os seus Dados Pessoais. Estes direitos podem ser exercidos em qualquer momento e de forma gratuita (salvo que a sua solicitação seja excessiva ou infundada, por exemplo, se recentemente tiver exercido o mesmo direito junto da Transfergest; em tal caso, podemos recusar a sua solicitação (ou cobrar), avisando previamente, da existência de uma taxa. Para exercer um dos seus direitos, basta fazê-lo através do Centro de Ajuda no Website ou na Aplicação Móvel. Para que possamos atender a sua solicitação, necessitamos ter a certeza da sua identidade, pelo que, deverá facultar-nos os dados solicitados; agradecemos também que nos indique qual é o direito que pretende exercer. Se a sua solicitação não reunir todos os requisitos anteriores, pedimos que os corrija.

Em particular, dispõe dos seguintes direitos:

  1. Acesso

Poderá solicitar que seja indicado se estamos a utilizar, ou não, os seus Dados Pessoais; em caso afirmativo, também informaremos adicionalmente sobre os Dados Pessoais que temos acerca de si, para que fim estamos a utilizá-los, com que entidades os partilhamos, qual o período durante o qual os seus Dados vão ser conservados, se estamos a construir perfis personalizados, entre outras questões.

  1. Retificação

Poderá solicitar a alteração de algum dos seus Dados Pessoais para que os mesmos sejam exatos e estejam atualizados consoante a realidade. De facto, todos os Dados Pessoais que constam na sua conta de utilizador devem estar sempre atualizados, pelo que, solicitamos que tenha isso em atenção.

  1. Eliminação

Poderá solicitar a eliminação dos Dados Pessoais que temos em nossa posse, quando não forem necessários para a finalidade para a qual estão a ser utilizados, quando retira o seu consentimento (em caso dos Dados serem apenas tratados para finalidades baseadas no mesmo).

  1. Limitação

Poderá pedir restrição temporária da utilização dos seus Dados Pessoais quando considerar que os seus dados não são exatos, até que sejam verificados e/ou atualizados (saiba que nesse período não poderá usufruir do Serviço); quando já não forem necessários para levar a cabo certas finalidades indicadas no ponto 4, porém prefere que sejam conservados para que possa exercer ou defender-se de reclamações e finalmente, quando se opuser à utilização dos seus Dados para alguma das finalidades indicadas no número 2 do ponto 4 desta Política de Privacidade, enquanto avaliamos se o interesse legítimo que temos na Transfergest prevalecer sobre o seu direito de se opor à sua utilização.

  1. Portabilidade

Poderá solicitar a entrega direta ou a entrega a outra entidade, sempre que possível tecnicamente, de um ficheiro estruturado, de uso comum e legível mediante um sistema informático, que contém os Dados Pessoais relativos às viagens realizadas com o limite indicado no ponto 4 desta Política, assim como também qualquer outra informação relacionada com a prestação do Serviço.

  1. Reclamação

Poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados. Neste caso, as autoridades competentes são as seguintes:

  1. Oposição

Poderá opor-se à utilização dos seus Dados para alguma das finalidades indicadas no número 2 do ponto 4 desta Política de Privacidade. Recordamos especialmente que poderá solicitar que deixemos de analisar o seu perfil para o envio de comunicações promocionais.

9. Atualizaremos esta Política de Privacidade?

Possivelmente. Considerando que, se por qualquer motivo decidirmos efetuar alguma mudança na nossa Política de Privacidade, informaremos, pontualmente, antes das mudanças começarem a ser aplicadas.